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STF CONDENA SENADOR ACIR GURGACZ A 4 ANOS DE PRISÃO E A PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS.


Seus pares terão de decidir sobre a perda do mandato, que só terminaria em 2023.



A Primeira Turma do STF acaba de decidir pela condenação do senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, por crimes contra o sistema financeiro.

Ele pegou 4 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto. O cumprimento da pena depende ainda do julgamento dos segundos embargos de declaração. O senador terá os direitos políticos suspensos. Seus pares terão de decidir sobre a perda do mandato, que só terminaria em 2023.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no período de 2003 a 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia (BASA) com a finalidade de renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa de transporte cuja filial em Ji-Paraná era gerida por ele, delito previsto no artigo 19 da Lei 7.492/1986. 



A PGR afirma que Gurgacz teria omitido informações quanto à necessidade de um representante da empresa associada à Eucatur de avalizar a operação de crédito, alegando não haver possibilidade pelo fato de a sociedade estar em processo de dissolução judicial. Testemunhas ouvidas na instrução penal afirmam que o fato poderia representar a negativa do empréstimo ou a redução do valor.

Ainda segundo a denúncia, o senador, em vez de comprar veículos novos, adquiriu chassis com 11 anos de uso, retificados para receber as carrocerias, incorrendo no delito de desvio de finalidade de recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial, previsto no artigo 20 da Lei 7.492/1986.

Fonte: O Antagonista/STF 


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