Até mesmo o Ministério Público já estava favorável, mas o magistrado relembrou as datas que servem de marco legal para a contagem da prescrição.
Condenada a 9 anos e dois meses por denúncias na Operação Dominó e foragida desde abril do ano passado, a ex-deputada estadual Ellen Ruth Catanhede Salles Rosa vai ser beneficiada com a extinção de umas das penas, por formação de quadrilha (2 anos e seis meses), no próximo mês de junho e assim terá contra si uma condenação final de apenas 6 anos e oito meses, o que já garantirá a ela o cumprimento em regime semiaberto.
Em decisão publicada nesta quinta-feira, o desembargador Eurico Montenegro Júnior, do Tribunal de Justiça negou o reconhecimento da prescrição já nesse momento. Até mesmo o Ministério Público já estava favorável, mas o magistrado relembrou as datas que servem de marco legal para a contagem da prescrição. A condenação foi publicada em 3/02/2009 e o prazo do MP encerrou em 30/6/2009, começando o prazo a partir daí. Pela Lei seriam 8 anos a partir dessa data que a execução penal estaria extinta. “Portanto, até a presente data não transcorreu o prazo prescricional para o crime em discussão, apto a levar à extinção da punibilidade pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em favor da requerente, pois, contados 8 (oito) anos a partir da data do trânsito em julgado para recurso, chega-se ao final de junho do corrente ano”, afirmou.
Esse é o único processo que Ellen já foi condenada sem possibilidade de alteração por parte das instâncias superiores. Em outro caso, da folha paralela, já foi sentenciada a 11 anos e 1 mês, mas a ação penal ainda nem saiu do primeiro grau.
Outro ex-deputado, João Batista dos Santos, o “João da Muleta” também entrou com recurso alegando prescrição, mas não será beneficiado porque não está foragido. Deve assim cumprir a pena integralmente.
Fonte: rondoniagora