Recursos para os projetos e campanhas de conscientização sobre a importância do combate ao trabalho infantil são oriundos de ação judicial que tramita na Vara do Trabalho de Guajará-Mirim.
O Ministério Público do
Trabalho (MPT) em Rondônia contemplou a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais do Município de Nova Mamoré - APAE com R$ 68 mil, para aquisição
de um veículo tipo VAN, motorização 1.8, e com R$ 35 mil a Associação
Beneficente Investindo no futuro - ABIF, para aquisição de dois terrenos onde
será edificada a sede da entidade e implementado o projeto “Despertando Vidas”,
voltado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. As
destinações foram efetuadas com a reversão de parte do pagamento de processo
judicial movido pelo MPT na Vara do Trabalho do Município de Guajará-Mirim,
distante 300km de Porto Velho.
Também foram contempladas a
Secretaria de Ação Social de Nova Mamoré, com aporte de R$ 35 mil para
aquisição de um veículo zero quilômetro para uso nos programas de assistência social,
e com R$ 10 mil para o projeto de criação de um laboratório de Informática para
o Lar Recanto Feliz, também de Nova Mamoré. A última parte dos recursos, da
ordem de R$ 10 mil, foi destinado para aquisição de material de divulgação
voltado à conscientização contra o trabalho infantil na feira de negócios
Rondônia Rural Show, contendo a campanha 'agricultor Inteligente mantém a
criança na Escolas” e a campanha “ # ChegaDeTrabalhoInfantil”.
As destinações foram
homologadas pela Justiça do Trabalho em audiência presidida pelo Juiz Carlos
Antônio Chagas Júnior, com a presença do Ministério Público do Trabalho (MPT),
representado pelo Procurador Marcos G. Cutrim. Outra parte dos recursos da
ação, R$ 66 mil, deverá ser destinado a projetos que venham a ser apresentados,
no prazo de dez dias, por entidades sem fins lucrativos e ou beneficentes do
Município de Guajará-Mirim e de Nova Mamoré.
Fonte: ASCOM-MPT/RO-AC
0 comentários :
Postar um comentário