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COMUNICADO AOS MUNÍCIPES



A Polícia Civil de Nova Mamoré, vem respeitosamente perante à população em geral, sobretudo aos estabelecimentos privados destinados ao acesso público, informar que o DESCUMPRIMENTO das determinações contidas no DECRETO ESTADUAL Nº24.871 de 16 de Março de 2020, as quais visam impedir a disseminação  da Covid 19 - CORONAVÍRUS, implica em crime previsto no art. 268 do Código Penal, passível de voz de prisão ao proprietário/responsável pelo estabelecimento, e condução para Delegacia para os procedimentos legais cabíveis.

Veja o Decreto no Link abaixo:
http://data.portal.sistemas.ro.gov.br/2020/03/decreto-n%C3%BAmero-24.871-covid-19.pdf






Fonte: ROTA MAMORÉ

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Produção ROTA MAMORE

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