PREFEITO DE GUAJARÁ VETARÁ NOVOS VALORES DE SALÁRIOS (SUBSÍDIOS) DE PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS.

Informações colhidas hoje cedo pela reportagem do Portal Guajará dão conta de que a tabela com os novos valores dos subsídios do prefeito, vice e secretários municipais aprovada pela Câmara Municipal será vetada pelo prefeito Dúlcio Mendes, do PT.

Os novos valores aprovados pelos vereadores para os subsídios de prefeito, vice e secretários municipais para o período de 2017 a 2020 (os próximos 4 anos de mandato), estabeleciam o valor de R$ 9.000,00 para o prefeito; R$ 6.000,00 para o vice e R$ 4.500,00 para os secretários municipais.

A matéria consta no Projeto de Lei nº 013/GAB.PRES/16, de 24 de julho de 2016, e foi encaminhada ao Executivo através do Ofício nº 113/DL/CMGM, de 19 de setembro de 2016, assinado pelo 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

De acordo com as normas legais, se efetivamente vetada a matéria pelo Chefe do Executivo Municipal, uma vez chegada ao Legislativo, o assunto deverá ser resolvido no prazo de cinco dias, a contar da data do recebimento do veto, ou seja, os vereadores poderão acatar ou derrubar o veto do Prefeito.

Quanto ao salário dos vereadores da próxima legislatura, o assunto é de competência da atual legislatura e tal procedimento dar-se através de Resolução daquele Poder. É comum que o salário de um vereador seja igual ao de um secretário municipal.

Caso o impasse sobre os novos subsídios não seja solucionado em tempo hábil, os vencimentos permanecerão os atuais para prefeito, vice e secretários. O assunto tem que ser resolvido antes da eleição municipal do próximo dia 02 de outubro.

Fonte:  Portal Guajará

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