🛑 JUSTIÇA REVOGA RESTRIÇÃO, MARCÉLIO PODE VOLTAR A JACINÓPOLIS, MAS CONTINUA RESPONDENDO A PROCESSO ELEITORAL
A Justiça Eleitoral da 034ª Zona Eleitoral de Buritis (RO) revogou a medida cautelar que proibia o prefeito reeleito de Nova Mamoré, Marcélio Rodrigues Uchoa, de ir, estar ou permanecer no distrito de Jacinópolis.
Foto: Rede Social |
A proibição foi imposta durante o período eleitoral, após o prefeito ser flagrado em situação investigada por falsidade ideológica (art. 350 do Código Eleitoral). Segundo a decisão, como as eleições já se encerraram e Marcélio foi reeleito, a restrição perdeu a finalidade e se tornou desproporcional.
📌 Apesar da liberação para circular em Jacinópolis, o processo segue normalmente, e outras medidas cautelares continuam válidas.
📱 Pedido de devolução do celular apreendido é negado
A defesa do prefeito também solicitou a devolução do celular apreendido pela Polícia Federal, mas o juiz negou o pedido. O aparelho segue em análise, com base no grande volume de dados extraídos para a investigação.
A PF tem prazo de 15 dias para informar se o aparelho continuará sendo retido ou se poderá ser liberado ao Judiciário.
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