OAB/RO promove debate sobre passe livre para visitas religiosas em hospitais de Rondônia
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) marcou para a próxima quinta-feira (19), às 15h, um encontro para discutir o chamado passe livre para visitas religiosas nos hospitais do estado. A iniciativa será realizada na sede da instituição, localizada na Rua Paulo Leal, 1300, em Porto Velho.
O objetivo do evento é reforçar o direito de pacientes internados a receber assistência espiritual sem restrições indevidas — uma prática garantida pela Constituição Federal e regulamentada pela Lei Federal nº 9.982/2000. Em Porto Velho, a Lei Municipal nº 2.654/2019 também assegura o ingresso de líderes religiosos em unidades hospitalares públicas, privadas ou conveniadas, desde que autorizado pelo paciente ou seus familiares.
De acordo com os organizadores, apesar dessas normas, alguns hospitais em Rondônia estariam impondo limitações consideradas restritivas ao direito de receber visitas religiosas no próprio leito, o que motivou a realização do encontro.
A campanha pretende conscientizar autoridades, gestores hospitalares, representantes religiosos e a sociedade civil sobre a importância dessas visitas no contexto do acolhimento e bem-estar do paciente, alinhando o entendimento às normas vigentes para evitar conflitos e garantir o cumprimento da legislação.
O evento é aberto ao público, e a participação de cidadãos de cidades como Machadinho d’Oeste e outras regiões do estado é incentivada, já que a discussão alcança toda a rede de saúde pública e privada de Rondônia.
Fonte: machadinhonews
Link: OAB/RO debate passe livre para visitas religiosas em hospitais de Rondônia - Machadinho News
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