SUPLENTE ABÍLIO BAIANO PODE ASSUMIR VAGA DE VEREADOR JAIR(PL), PRESO HÁ MAIS DE 4 MESES
A situação do vereador Jair Alves de Oliveira, conhecido como “Jair da 29”, volta ao centro das atenções em Nova Mamoré. Preso desde o dia 12 de novembro de 2025, o parlamentar já soma mais de 135 dias sem exercer suas funções legislativas, o que levanta questionamentos sobre a necessidade de convocação do suplente.
Desde a prisão, o afastamento do vereador foi formalizado por meio de pedidos de licença por interesse particular, sem remuneração. Documentos indicam que o afastamento ocorreu de forma contínua, por meio de concessões e prorrogações sucessivas.
Na prática, o parlamentar permanece fora das atividades da Câmara há mais de quatro meses, sem participação nas sessões, votações ou demais trabalhos legislativos.
A Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré prevê que o vereador pode se licenciar por interesse particular, sem remuneração, pelo período máximo de 120 dias por sessão legislativa. Embora a contagem legal ocorra dentro do ano, o tempo total de afastamento do parlamentar já ultrapassa esse limite quando analisado de forma contínua desde a prisão.
Diante desse cenário, surge a possibilidade de convocação do suplente Abílio Baiano, que poderia assumir a vaga de forma temporária, garantindo o pleno funcionamento do Legislativo e a representação da população.
A convocação de suplente é um mecanismo previsto justamente para situações em que o titular não pode exercer o mandato por período prolongado, evitando que a cadeira permaneça sem atuação efetiva.
O caso vem gerando debate entre moradores e nos bastidores políticos, principalmente quanto à duração do afastamento e à necessidade de recomposição da Câmara.
Com um vereador fora de atuação há mais de 135 dias, a discussão passa a envolver não apenas aspectos legais, mas também o direito da população de Nova Mamoré de ter representação ativa no Poder Legislativo.
A expectativa agora é que a situação seja analisada à luz da legislação municipal e dos princípios da administração pública, especialmente quanto à continuidade dos serviços e à representatividade popular.
0 comentários :
Postar um comentário