sessão realizada no dia 26/05/2025
Nova Mamoré, RO – O debate sobre o futuro da previdência dos servidores municipais ganhou força após a proposta de migração do atual Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), administrado pelo IPRENOM, para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), vinculado ao INSS.
A proposta foi inicialmente sugerida pelo vereador Claudiomir Rodrigues, sendo em seguida acompanhada pelo presidente da Câmara Municipal, Adalto Ferreira, e com o apoio do vereador André do Sindicato. Os demais vereadores não se manifestaram sobre o assunto durante a sessão realizada no dia 26/05/2025. Segundo os parlamentares favoráveis à mudança, a migração para o INSS traria maior estabilidade, reduziria riscos financeiros ao município e simplificaria a gestão da previdência.
Entretanto, a ideia tem gerado forte reação por parte dos servidores públicos municipais. Muitos consideram a proposta uma ameaça aos seus direitos previdenciários e à autonomia local. O argumento central dos opositores é a solidez do atual sistema administrado pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mamoré (IPRENOM), que, segundo o informativo oficial referente ao mês de abril de 2025, conta com um saldo final de R$ 106.295.472,18.
“Estamos falando de um instituto com mais de 100 milhões de reais em caixa, resultado de uma gestão responsável e transparente. Como aceitar que esse patrimônio seja transferido para um sistema nacional que enfrenta tantos desafios e incertezas?”, afirmou um servidor ao procurar o jornal Rota Mamoré.
Além disso, há preocupações sobre a segurança dos recursos no INSS. “Como confiar num governo federal que tira o pão da boca dos nossos idosos? O dinheiro é nosso, construído com anos de contribuição. Não é justo abrir mão disso”, desabafou outra servidora.
Do lado da Câmara, os vereadores favoráveis à migração defendem que o modelo atual é insustentável a longo prazo, especialmente diante da crescente despesa com aposentadorias e pensões. Eles também citam casos de outros municípios que enfrentam dificuldades para manter seus regimes próprios.
A discussão está longe de um consenso. Representantes dos servidores pedem mais transparência, estudos técnicos aprofundados e a participação efetiva da categoria nas decisões que afetarão diretamente suas aposentadorias.
Nos próximos dias, a expectativa é que novas reuniões e audiências públicas sejam convocadas para debater o tema com a população, especialistas e o Tribunal de Contas.
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